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Reunião de planejamento das atividades de Educação Fiscal
28/08/2025
Na manhã desta quinta-feira, dia 28/08,
ocorreu a reunião de planejamento e revisão das ações de educação fiscal para o
2° semestre de 2025, que fazem parte do Projeto de Educação Fiscal do Município
e são desenvolvidas dentro do Programa de Integração Tributária - PIT.
Reuniram-se os membros do Grupo
de Educação Fiscal Municipal (Gefim), os servidores
Leandro Decavatá, Leonora Cuchi e Kellen Zarbielli e as Secretárias de Administração, Eduarda
Fioravanzo e de Educação, Maribel Giordani.
Foram revistas todas as
atividades que fazem parte do Programa de Educação Fiscal, destacando as ações
já realizadas, e definindo-se o que precisa ser feito para as demais ações serem
finalizadas, além dos responsáveis para a conclusão. A partir dessas discussões
foi elaborado o Plano de Ação 2025/2.
O que é Programa de Integração Tributária - PIT?
É um programa do Governo do Estado, que visa
incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo com o Estado, no
crescimento da arrecadação do ICMS, e são divididas em 5 grupos, com avaliação
semestral, conforme segue: Programa de Educação Fiscal - Tem o
propósito de informar os cidadãos sobre a origem e o destino dos recursos
públicos Pontuação máxima de 25 pontos; Incentivo à Emissão de Documentos Fiscais
- Atende basicamente ao programa Nota Fiscal Gaúcha - Pontuação máxima de 30 pontos;
Comunicação de Verificação de Indícios - Busca o compartilhamento
de informações sobre contribuintes e operações que eventualmente possam
significar alguma irregularidade no cumprimento da obrigação tributária-
Pontuação máxima de 10 pontos; Gestão de Informações do Setor Primário - Compreende
a gestão dos cadastros, talões e notas dos produtores rurais - Pontuação máxima de
10 pontos; Programa de Combate à Sonegação - Visa à fiscalização da
circulação de mercadorias por meio de Turmas Volantes Municipais (TVM) - Pontuação
máxima de 25 pontos. Total por semestre: 100 pontos. A
pontuação no programa corresponde a 0,5% do Índice de Participação dos
Municípios (IPM), indicador utilizado para determinar a quota-parte de cada um
dos municípios gaúchos sobre as receitas do ICMS.