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Reunião de planejamento das atividades de Educação Fiscal
28/04/2025
Na tarde da última quinta-feira, dia
25/04, ocorreu a reunião de planejamento e revisão das ações de educação fiscal
para o 1° semestre de 2025, que fazem parte do Projeto de Educação Fiscal do
Município e são desenvolvidas dentro do Programa de Integração Tributária - PIT.
Reuniram-se os membros do Grupo
de Educação Fiscal Municipal (Gefim), as
servidoras Fernanda Soranço Severo, Leonora Cuchi e Kellen
Zarbielli e as Secretárias de Administração, Eduarda Fioravanzo e de Educação,
Maribel Giordani.
Na oportunidade, houve a
avaliação da pontuação provisória alcançada pelo Município, referente ao 2°
semestre de 2024, divulgada pelo Governo do Estado neste mês. Foram revistas
todas as atividades que fazem parte do Programa de Educação Fiscal,
definindo-se as ações que serão realizadas, o que precisa ser feito para serem
finalizadas e os responsáveis para a conclusão. A partir dessas discussões foi
elaborado o Plano de Ação 2025/1.
O que é Programa de Integração
Tributária - PIT? É um programa do Governo do
Estado, que visa incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo
com o Estado, no crescimento da arrecadação do ICMS, e são divididas em 5
grupos, com avaliação semestral, conforme segue: Programa de Educação Fiscal -
Tem o propósito de informar os cidadãos sobre a origem e o destino dos recursos
públicos Pontuação máxima de 25 pontos; Incentivo à Emissão de Documentos Fiscais
- Atende basicamente ao programa Nota Fiscal Gaúcha - Pontuação máxima de 30 pontos;
Comunicação de Verificação de Indícios - Busca o compartilhamento
de informações sobre contribuintes e operações que eventualmente possam
significar alguma irregularidade no cumprimento da obrigação tributária-
Pontuação máxima de 10 pontos; Gestão de Informações do Setor Primário - Compreende
a gestão dos cadastros, talões e notas dos produtores rurais - Pontuação máxima de
10 pontos; Programa de Combate à Sonegação - Visa à fiscalização da
circulação de mercadorias por meio de Turmas Volantes Municipais (TVM) - Pontuação
máxima de 25 pontos. Total por semestre: 100 pontos. A
pontuação no programa corresponde a 0,5% do Índice de Participação dos
Municípios (IPM), indicador utilizado para determinar a quota-parte de cada um
dos municípios gaúchos sobre as receitas do ICMS.