Na manhã desta segunda-feira, dia 13/11, ocorreu a reunião de revisão e planejamento das ações de educação fiscal, que fazem parte do Projeto de Educação Fiscal do Município e são desenvolvidas dentro do Programa de Integração Tributária – PIT. Reuniram-se os membros do Grupo de Educação Fiscal Municipal (Gefim), as servidoras Fernanda, Soranço Severo, Juliâna Venzon e Kellen Zarbielli e as Secretárias de Administração, Greici Dalacorte Borelli e de Educação, Vanessa Hoppe Fioravanço. Na oportunidade foram debatidas as mudanças que ocorreram no âmbito do PIT e valem a partir deste semestre. Foram revistas todas as atividades que fazem parte do Programa de Educação Fiscal, tanto as que já foram realizadas neste semestre, definindo-se sobre a sua prestação de contas, como as que ainda estão em andamento, determinando prazo e responsáveis para a conclusão. A partir dessas discussões foi elaborado o Plano de Ação 2023/2. Também foi indicado que no próximo semestre será realizado um Seminário Regional de Educação Fiscal, no mês de maio, durante a programação de aniversário de emancipação de Camargo/RS.

O que é Programa de Integração Tributária – PIT?

É um programa do Governo do Estado, que visa incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo com o Estado, no crescimento da arrecadação do ICMS, e são divididas em 5 grupos, conforme segue:

A pontuação no programa corresponde a 0,5% do Índice de Participação dos Municípios (IPM), indicador utilizado para determinar a quota-parte de cada um dos municípios gaúchos sobre as receitas do ICMS.