DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2026

Conforme consta no processo administrativo correspondente e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Município de Camargo/RS torna pública a dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, para a contratação de empresa abaixo identificada.

Contratada: ROSANGELA DE ANDRADE BORGES

CNPJ: 32.655.273/0001-60

Objeto: Contratação de profissional para prestação de serviços, consistindo em desenvolvimento de formação pedagógica nas atividades lúdicas e recreativas, destinado a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Camargo/RS.

Justificativa: A presente contratação tem por finalidade contratar profissional com formação pedagógica para desenvolver oficinas nos projetos Crescendo e Aprendendo em Tempo Integral, bem como no Programa União Faz a Vida, sendo necessária para continuidade dos serviços públicos sob responsabilidade desta unidade administrativa, conforme demonstrado nos documentos que instruem o processo administrativo.

Valor estimado: O valor da contratação é de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) mensal, com previsão de duração 11 meses, conforme pesquisa de preços realizada nos termos da legislação vigente.

Gabinete da Prefeita Municipal de Camargo/RS, aos 03 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.

JEANICE DE FREITAS FERNANDES

PREFEITA MUNICIPAL