DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2026

Conforme consta no processo administrativo correspondente e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Município de Camargo/RS torna pública a dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, para a contratação de empresa abaixo identificada.

Contratada: Cassiano Bageston

CNPJ: 61.166.974/0001-34

Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços, consistindo em aulas nas oficinas de educação tecnológica e computacional na Rede Municipal de Ensino,  destinado a atender às necessidades do Município de Camargo/RS.

Justificativa: A presente contratação tem por finalidade contratar profissional habilitado em formação pedagógica para atuar no desenvolvimento tecnológico, sendo necessária em razão de manutenção de ensino e dos serviços públicos, conforme demonstrado nos documentos que instruem o processo administrativo.

Valor estimado: O valor da contratação é de R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensal, com previsão de duração de 10 meses, conforme pesquisa de preços realizada nos termos da legislação vigente.

Gabinete da Prefeita Municipal de Camargo/RS, aos 03 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.

JEANICE DE FREITAS FERNANDES

PREFEITA MUNICIPAL