DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2026

Conforme consta no processo administrativo correspondente e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Município de Camargo/RS torna pública a dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, para a contratação de empresa abaixo identificada.

Contratada: Francieli de Quadros Colombeli

CNPJ: 49.099.785/0001-90

Objeto: Contratação de profissional para assessoria na área de Política Pública de Cultura, consistindo em elaboração de planos de ação e planos de trabalho, acompanhamento e orientação para execução e prestação de contas de recursos estaduais e federal, destinado a atender às necessidades do Município de Camargo/RS.

Justificativa: A presente contratação tem por finalidade contratar empresa para assessoria na área de Políticas Públicas, visando o melhor desempenho da administração na demanda dos recursos, conforme demonstrado nos documentos que instruem o processo administrativo.

Valor estimado: O valor da contratação é de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) mensal, com previsão de duração de 12 meses, conforme pesquisa de preços realizada nos termos da legislação vigente.

Gabinete da Prefeita Municipal de Camargo/RS, aos 03 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.

JEANICE DE FREITAS FERNANDES

PREFEITA MUNICIPAL